O Governo dos Açores assumiu que o destacamento militar dos EUA estacionado na base das Lajes, ilha Terceira, não tem cumprido com os trabalhadores portugueses ao nível salarial desde 1998 e em vários anos.
Quem o disse foi o secretário da Presidência, André Bradford, na Comissão de Política Geral do Parlamento açoriano, destinada a analisar uma petição – subscrita por quase 500 trabalhadores ao serviço dos EUA – contra o novo acordo laboral que será implementado naquela base.
O texto espera agora pela aprovação em São Bento, sabendo-se das reticências da oposição em relação ao novo acordo, assinado em Julho entre Portugal e os EUA.
Bradford reconheceu haver uma dívida de 250 mil dólares (quase 184 mil euros), relativa aos anos de 2006 e 2007, como resultado da “diferença entre o que foi pago aos trabalhadores e o limite mínimo do inquérito salarial [fórmula de cálculo dos aumentos salariais] naqueles dois anos”. O seu pagamento terá sido assegurado pelos EUA nas negociações que permitiram firmar o novo acordo.
Em contrapartida, os sindicatos e os peticionários consideram que o não cumprimento do inquérito salarial implica uma dívida dos EUA aos funcionários lusos de mais de 17 milhões de euros.
O Sindicato dos Trabalhadores de Alimentação, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores (SABCES) recusou ontem que a comissão representativa dos trabalhadores portugueses ao serviço dos EUA nas Lajes tenha “desaparecido por causa dos sindicatos”.
“A extinção da comissão, em 2004, deveu-se ao medo de represálias e pressões das autoridades militares norte-americanas e à falta de apoio das entidades portuguesas, nomeadamente do Governo Regional, que assume uma posição de subserviência com os EUA”, disse Vítor Silva, do SABCES.
O papel dos sindicatos nessa extinção foi afirmado por André Bradford durante uma audiência no Parlamento açoriano.
O dirigente sindical, que falava em Angra do Heroísmo, defendeu que “os sindicatos nunca tentaram substituir a comissão representativa dos trabalhadores”, pois a sua acção “é a defesa dos interesses dos trabalhadores consagrados na Constituição Portuguesa”.
Vítor Silva recordou que a petição promovida pelo sindicato, contra a revisão do acordo laboral na base das Lajes (em discussão no Parlamento regional) “foi assinada por 440 dos 680 trabalhadores portugueses efectivos da base”. Esta adesão, frisou, é “elucidativa da legitimidade do sindicato”.O SABCES voltou a denunciar a não aplicação do inquérito salarial desde 1999, frisando que isso “provocou uma perda de 13,5% nos vencimentos dos trabalhadores”. “A proposta que agora está em cima da mesa só por um milagre se revelará melhor do que o inquérito salarial”, disse.
