Governo Regional cria linhas de crédito de 140 milhões para ajudar empresas face à crise

Crédito bonificado para estimular a acção das empresas, apoio à manutenção dos postos de trabalho e apoio financeiro à agricultura são as principais linhas de intervenção que saíram da última reunião do Conselho de Governo e onde a actual conjuntura económica internacional não passou à margem das ponderações da governação socialista.

Para estimular e reforçar a confiança das empresas, por exemplo, o Executivo liderado por Carlos César vai avançar com a criação de uma linha de crédito bonificado no montante de 40 milhões de euros. Valor que se destina ao reforço do fundo de maneio e do capital permanente das empresas e que é avalizado pelo Governo através da participação numa Sociedade de Garantia Mútua, até 75% do financiamento concedido às empresas com menos de 50 trabalhadores, e até 50% do financiamento obtido pelas empresas de média dimensão. Para além disso, haverá ainda bonificação das taxas de juro aplicadas a este financiamento.

Ainda no sector empresarial, o Executivo pretende criar uma linha de crédito para apoio à redução dos encargos financeiros bancários das empresas. O objectivo é permitir a reestruturação do seu endividamento até um montante global de 100 milhões de euros, compensando as empresas pelo impacto negativo da escalada das taxas de juro desde 2006.

E porque a salvaguarda do emprego foi apontado pelo presidente do Governo como um dos grandes desafios em 2009, pretende-se levar a efeito um programa específico de apoio à manutenção de postos de trabalho, através de um subsídio reembolsável e sem juros nos casos de empresas “afectadas pelo aumento imprevisível e conjuntural dos seus custos de produção e que não tenham, apenas transitoriamente, capacidade para liquidar integralmente as remunerações dos trabalhadores”. Acresce ainda um Programa de Valorização Profissional – que irá abranger sobretudo as áreas de restauração e hotelaria – no qual o Executivo “assegurará os encargos salariais dos trabalhadores que, mantendo o vínculo laboral à empresa, participem num programa de formação profissional nos períodos de menor actividade sazonal comprovada no sector”. Ainda no domínio da economia, está igualmente prevista a criação de uma Bolsa Regional de Consultores e respectivo programa de consultadoria estratégica empresarial, por forma a assegurar mais competitividade, sobretudo, às micro e pequenas e médias empresas.

Para o sector agrícola também estão reservados vários apoios, a começar pela criação de uma linha de compensação financeira dos encargos com empréstimos relativos a investimentos realizados nas explorações na Região.

Já no domínio do mar, para além de alguns investimentos em zonas portuárias de pesca, é criado um regime regional de compensação ao escoamento dos produtos da pesca das Ilhas da Coesão. Ao nível de obras, a destacar, por exemplo, um forte investimento em infra-estruturas agrícolas (abastecimento de água e pavimentações). Vão também ser executadas obras de beneficiação em vários quartéis de bombeiros das Região. Avança ainda a empreitada de construção da Biblioteca e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, a primeira fase da requalificação da frente marítima da cidade da Horta, a aquisição de terrenos para a ampliação do aeródromo de São Jorge, entre outros.

 

in AOriental /Luísa Couto

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