Governo ‘retira’ 6 milhões para reabilitação habitacional

O Governo dos Açores publicou hoje no Jornal Oficial nove despachos, todos datados de 20 de dezembro de 2010, que reduzem em seis milhões de euros as transferências para financiamento de obras da SPRHI no ano passado.

Em dois dos despachos é determinada uma redução substancial das transferências inicialmente previstas para a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI) em 2010, enquanto nos restantes sete é determinado que não se efetuem as transferências previstas para o ano passado nos contratos-programa a que se referem.

No quadro destes nove contratos programa, as transferências da Região em 2010 para esta sociedade de capitais públicos regionais deveriam totalizar 6,2 milhões de euros, mas apenas foram transferidos 306 mil euros, sendo a verba em falta integrada no restante prazo previsto para o cumprimento do contrato.

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