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Secretário Regional dos Recursos Naturais reuniu esta segunda feira com a a Federação Agrícola dos Açores, resultado de “um processo de auscultação, de discussão de ideias, de discussão de intenções, daquelas que o Governo tem relativamente àquilo que entende que deve ser a reformulação do programa”.
Luís Neto Viveiros defende que “faz todo o sentido, num processo que é complexo e é longo” ouvir os intervenientes no âmbito de revisão do POSEI-Agricultura, “do qual pode resultar a criação de novas medidas de apoio às produções”.
Apesar da importância que o POSEI tem tido, quer para os setores tradicionais (leite e carne), quer para a diversificação agrícola, Luís Neto Viveiros fez notar que este programa está “instituído já há longos anos” e que, entretanto, a “agricultura evoluiu”, pelo que “as medidas de apoio também devem ser adaptadas a essa evolução”. “É nesse sentido que nós estamos a trabalhar com a Federação Agrícola, numa das muitas reuniões que, naturalmente, ocorrerão no futuro próximo, no sentido de encontrarmos um documento final que satisfaça todas as partes”, afirmou.
À margem da reunião, que decorreu nas instalações da Associação Agrícola de S. Miguel, no concelho da Ribeira Grande, o Secretário Regional esclareceu que a nova arquitetura do POSEI terá que ser apresentada à Comissão Europeia até ao próximo mês de julho, pretendendo, porém, que “antes disso [o documento] esteja concluído” para ser sujeito a apreciação.
A reunião de hoje com a Federação Agrícola dos Açores marca o início do processo de auscultação das associações do setor, no âmbito do trabalho e dos contatos que o Governo dos Açores tem desenvolvido nas negociações para a revisão do POSEI e na preparação das medidas regionais a aplicar no novo período comunitário de programação financeira para a Agricultura, além da realização de sessões de esclarecimento em todo o arquipélago.
O POSEI, comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), prevê as medidas e apoios diretos à produção regional.
