O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, esta terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, um projeto de resolução que permitirá apoiar as empresas do setor do turismo e comércio. “Podemos contribuir, também desta forma, para a salvaguarda dessas empresas e, por consequência, para a salvaguarda de postos de trabalho”, adiantou o deputado Tiago Branco.
O Projeto de Resolução do GPPS/Açores “propõe isentar estas empresas de um conjunto de taxas e tarifas de utilização e taxas de licenciamento que podem ajudar a superar os desafios que se colocam”. Em concreto, pretende-se renovar até 30 de junho, “a isenção do pagamento da tarifa de utilização de posto de acostagem destinada às empresas que exercem a atividade marítimo-turística”.
Para essas empresas e paras as que tenham estabelecimentos comerciais na área da restauração, lazer e comércio a retalho, a iniciativa do PS pretende garantir “a isenção do pagamento das tarifas de ocupações de terraplenos, terrenos e edificações; e de colocação de publicidade e ocupação de espaços nas áreas dos Terminais Marítimos de Passageiros dos Açores, e nas licenças emitidas”.
No caso das atividades desenvolvidas nos aeroportos, aeródromos e aerogares de gestão regional, a proposta é que que seja renovada a “isenção do pagamento das taxas de ocupação e das licenças de utilização do domínio público aeroportuário, bem como do pagamento das taxas de publicidade nessas mesmas infraestruturas”.
Como adiantou o deputado do PS/Açores, “a situação pandémica traduziu-se, como sabem, numa diminuição drástica do fluxo e do movimento de passageiros, quer nas infraestruturas de transporte aéreo e marítimo, nomeadamente nos aeroportos e terminais marítimos de passageiros, quer também numa queda acentuada pela procura de diversos serviços, onde se incluem as atividades marítimo-turísticas”.
Tiago Branco recorda que até 31 de dezembro de 2020, ainda na sequência de medidas tomadas pelo Governo anterior, “estiveram em vigor medidas de apoio as estas empresas cuja atividade está diretamente dependente e relacionada com o fluxo e movimento de passageiros”, mas que, entretanto, caducaram e ainda não sofreram por parte do atual Governo Regional uma resposta. Numa altura em que a situação da Região se tende a agravar, “o PS entende que estas medidas se tornam ainda mais urgentes de implementar”.
Tiago Branco sublinha que a postura do GPPS/Açores tem sido de ser uma oposição “construtiva e parte integrante das medidas e das soluções que a Região necessita adotar, neste contexto de pandemia”, e nesse sentido têm sido apresentadas “iniciativas que procuram ir ao encontro daquelas que são as necessidades das famílias e das empresas açorianas”.
Este é, acrescenta, “mais um contributo para ajudar o Governo Regional dos Açores a tomar as medidas que consideramos necessárias e urgentes para desonerar a atividade económica e contribuir para a adoção de medidas que ajudem a superar os desafios que se colocam”.
