O Grupo Parlamentar do PS/Açores vai apresentar um Projecto Decreto Legislativo Regional que altera o Parque Natural da Ilha de Santa Maria para permitir a reabilitação da vinha em São Lourenço e na Maia e para reforçar a protecção das jazidas fósseis existentes na ilha.
Esta iniciativa legislativa pretende alterar o Decreto Legislativo Regional que criou, em 2008, o Parque Natural da Ilha de Santa Maria, uma vez que, decorridos três anos, a experiência e o conhecimento adquiridos recomendam a introdução de alterações ao instrumento jurídico em causa.
Este diploma introduz normas de utilização e de intervenção nas jazidas fósseis de Santa Maria, assim como garante que jazidas fósseis que venham, entretanto, a ser descobertas em Santa Maria fiquem protegidas, evitando-se a sua delapidação e deterioração.
As jazidas fósseis são consideradas elementos da biodiversidade, uma vez que são portadores de informação biológica do local e de carácter finito, com grande importância científica, ambiental, cultural e educativa, defendem em comunicado, a bancada socialista.
