O líder da Iniciativa Liberal/Açores considerou hoje que a proposta de Plano e Orçamento Regional para 2022 constitui uma “boa base” para dialogar, mas não é “suficiente” para um voto favorável, faltando decidir se vota contra ou se abstém.
“O documento hoje entregue [pelo Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, na Assembleia Legislativa Regional] é bastante diferente da anteproposta, o que revela, desde logo, que valeu a pena fincar o pé para que alguma coisa fosse feita de forma diferente. Se não existisse a IL/Açores, provavelmente os Açores iam endividar-se em mais 120 milhões de euros. Isso já é bom, mas não é o suficiente. É, no entanto, uma boa base de partida para conversarmos”, declarou Nuno Barata, também deputado da IL, à Lusa e à RTP/Açores.
Referindo-se ao incumprimento de alguns pontos do acordo de incidência parlamentar assinado com o PSD, Nuno Barata alertou que a IL “não é um prolongamento do grupo parlamentar do PSD”, e “não se pode defraudar os eleitores”, nomeadamente “os que não votaram na IL e que acreditaram nela”, pelo que vai ponderar se vai abster-se ou votar contra o Plano e Orçamento de 2022.
Nuno Barata considerou que a proposta de Plano e Orçamento corresponde a “um passo importante” relativamente à anteproposta e salvaguardou que “se o Governo mantivesse o nível de endividamento que estava previsto na anteproposta, obviamente a IL nem sequer se sentava mais com o executivo à mesa para tratar de assunto algum”.
A 26 de outubro, Nuno Barata, cujo partido detém um acordo de incidência parlamentar com o PSD, anunciou que votaria contra o atual Plano e Orçamento para 2022 se não fosse garantido que a SATA Internacional não coloca em causa a viabilidade financeira da SATA Air Azores, e se não se reduzisse “o plano e o nível de endividamento previsto”, para cerca de “metade dos cerca de 300 milhões de euros” contemplados na anteproposta.
Hoje, o Governo dos Açores revelou que o endividamento público dos Açores será “limitado” a 170 milhões de euros, o “estritamente necessário” para garantir a execução de projetos comunitários e combater os efeitos da pandemia da covid-19.
O também deputado da IL ressalvou que “há situações que não estão plasmadas no Plano que constam do acordo de incidência parlamentar e não estão a ser cumpridos”.
Segundo o dirigente da IL, dos 10 pontos que constam do acordo celebrado com o PSD “só foram cumpridos dois, na íntegra, havendo alguns que ainda carecem de mais trabalho até porque decorrem de um espaço temporal de quatro anos” para serem executados.
O dirigente considerou como o “mais chocante o tamanho do Governo, a diminuição da administração pública regional e a transparência”.
“O que é certo é que o Governo dos Açores é o maior de todos, a administração pública regional está a crescer e, em termos de transparência, acho que o episódio das Agendas Mobilizadoras [do Plano de Recuperação e Resiliência] fala por si”, afirmou o líder açoriano da IL.
Nuno Barata considera ser necessário “reduzir pelo menos, mais alguns montantes, na ordem dos 10 a 12 milhões de euros, no Plano, e transferir estes valores para a vida dos cidadãos”.
Ressalvou que “existe, inclusive, um aumento na cobrança de impostos indiretos, o que não é, de todo, razoável depois de se ter feito uma aposta na baixa dos impostos no inicio da legislatura”.
O subsecretário regional da Presidência, que hoje entregou as propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional dos Açores na Assembleia Legislativa Regional, destacou que a principal alteração entre a anteproposta de Plano entregue aos parceiros sociais (Conselho Económico e Social dos Açores e conselhos de ilha), e a versão final do documento é uma redução superior a 42% no endividamento.
De acordo com Faria e Castro, a redução contemplada na proposta final decorre, também, do atraso no processo de reestruturação da companhia aérea SATA, para o qual estavam reservados, na anteproposta, cerca de 130 milhões de euros, um valor que será corrigido, mas que o governante não soube esclarecer em que montante.
O Governo de coligação PSD-CDS-PPM possui um acordo de incidência parlamentar com o Chega e a IL/Açores que lhe permite ter maioria no parlamento dos Açores.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.
Com o deputado do Chega, o Governo contabiliza agora 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente.
Só com o apoio de mais um deputado o atual executivo consegue os 29 votos necessários para uma maioria absoluta no parlamento regional – a mesma que levou o representante da República a indigitar o atual Governo Regional.
Lusa
