A Inspecção de Actividades Económicas da Região Autónoma dos Açores encontrou estabelecimentos, onde não se cumpre a proibição de fumar e também está em falta a ventilação prevista por lei.
Muitas das inspecções efectuadas, quer pela Inspecção Regional das Actividades Económicas, quer pela PSP e GNR, foram feitas, devido a queixas ou a reclamações, sendo, na totalidade, 54 as denúncias de desrespeito à nova lei do tabaco, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.
Do meio milhar de inspecções realizadas, 87 resultaram em processos de contra-ordenação, por infracção à lei, sendo que a maioria do desrespeito à legislação são provenientes de estabelecimetos das ilhas de São Miguel e da Terceira, verificando-se situações de contra-ordenação em mais quatro ilhas do arquipélago: Santa Maria, São Jorge, Pico e Faial.
Informações disponibilizadas pela Inspecção Regional de Actividades Económicas revelam que as infracções que resultaram em processos de contra-ordenação, foram, sobretudo, pela falta do cumprimento da proibição de fumar nos estabelecimentos comerciais, falta de sistemas de ventilação para extracção de fumo, por não estarem afixados os avisos que proíbem a venda de tabaco a menores de 18 anos e também de dísticos de proibição ou permissão de fumar
