Intervenção da Deputada Zuraida Soares, proferida a 31 de Março de 2009, na Assembleia Legislativa Regional, sobre o Orçamento, Plano Regional 2009 e Orientações de Médio Prazo 2009-2012
O Plano e Orçamento apresentados pelo Governo Regional a esta Assembleia, não representa, em nosso entender, um plano de combate à tremenda crise que se abate sobre todo o mundo e, logicamente, sobre o nosso País e a nossa Região, em particular.
Vem na esteira do continuísmo político de orçamentos anteriores, sendo parco em medidas de apoio social, concretas, e prosseguindo uma orientação de entrega ao capital privado de serviços públicos essenciais.
A 19 de Outubro de 2008, o Presidente do Governo Regional dos Açores proclamava que a crise não chegaria aos Açores.
Alguns meses antes, sinais evidentes desta crise eram notórios nos Açores, como o acelerar do desemprego, a diminuição da procura interna e o abaixamento dos fluxos turísticos, entre outros.
A todos os indicadores o Governo fazia de conta que não era nada, numa teimosia política assinalável, colocando a sua infernal máquina de propaganda em movimento para esconder as realidades sociais. Num afã eleitoralista incomensurável.
Tudo isto, numa Região onde os ordenados são os mais baixos do País, onde a taxa de inflação é superior e onde as desigualdades sociais, a cada dia que passa, aumentam de forma mais do que evidente.
A Vaga da crise internacional atinge, de facto e infelizmente, os Açores. Já em Novembro do ano passado, o Governo Regional assumia – A CRISE ESTÁ CÁ –.
Mas a verdade pura e dura é que esta crise é a soma da crise interna com a crise internacional, que o Governo Regional, ao não tomar medidas atempadas, deixou alastrar e agravar.
Mas, neste Plano e Orçamento, também é patente que a crise não é para todos, pois a política de fomentar os negócios privados à custa de serviços e dinheiros públicos – onde o risco privado é nulo -, beneficia alguns, em detrimento de muitos.
Que dizer da parceria público-privada para o Centro de Radioterapia de Ponta Delgada?
Que dizer do apoio com dinheiros públicos a um colégio privado, a construir em Ponta Delgada?
Que dizer dos apelos e apoios à iniciativa privada, nas áreas assistenciais?
Que dizer da privatização dos portos, etc, etc?
À boa maneira liberal, o Governo Regional, quer transformar os utentes em clientes e anafar bolsos privilegiados e espertalhões com negócios certos e seguros, sob a bênção do Orçamento.
Muitas áreas de inovação e desenvolvimento e crescimento do tecido produtivo podem e devem ser apoiadas, em particular, numa Região como a nossa, mas não à custa do aumento das desigualdades sociais, do abaixamento salarial e de direitos dos actuais e dos futuros trabalhadores de serviços que devem continuar públicos, para o bem comum.
Perante a crise e o afundamento das políticas liberais (contestadas, hoje, em todo o mundo), o PS continua igual, não reformula nada. Nada emenda.
Este Orçamento não tem, em nosso entender, que ter – como lema fundamental – o equilíbrio orçamental e até talvez o super-avit orçamental. Este orçamento tem que ser um orçamento de coragem, que tenha como lema o combate à crise daqueles que menos têm e mais sofrem com a ela.
E, neste sentido, está o Governo Regional disponível, para tomar medidas fortes e incisivas que promovam, seriamente, o minorar da crise dos que mais sofrem, que fomente a procura interna e combata o desemprego crescente? Medidas como por exemplo estas duas:
Aumento generalizado das reformas e pensões, em 50€, para quem aufira montantes abaixo do salário mínimo regional;
ou
Uma aposta forte na requalificação urbana, mexendo com todo o sector da construção civil e subsectores.
Pensamos que estas medidas fariam a diferença para melhor, ao invés de algumas medidas tímidas e com pouco valor prático que vão sendo anunciadas.
Esperamos para ver a vossa ousadia e solidariedade com quem mais precisa.
