Uma nota do executivo açoriano adianta que “foram inspecionados 53 estabelecimentos em São Miguel, Terceira, Faial e São Jorge, tendo sido detetadas sete irregularidades, essencialmente por falta de licenciamento”.
Segundo o executivo açoriano, as ações foram realizadas em cabeleireiros, estabelecimentos de estética e similares, de acordo com o Plano Operacional de Combate à Economia Paralela recentemente implementado, uma das medidas da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial para “intensificar os mecanismos de fiscalização” da IRAE.
“Nestas ações, foi dada especial atenção ao cumprimento das obrigações tributárias deste setor, designadamente do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (CCSS) e do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”, refere.
O executivo açoriano sublinha que o objetivo é “tornar mais eficaz” a ação da IRAE de “combate a todas as entidades que atuem de forma marginal à economia, distorcendo as mais elementares regras da concorrência e prejudicando a região”, indicando que a IRAE prevê realizar “mais de 1.600 ações de fiscalização no âmbito do combate ao fenómeno”.
Estas ações deverão incidir “junto de atividades nos setores do pequeno comércio a retalho, restauração, serviços de oficina, cabeleireiros/barbearia, venda de pescado, serviços de construção civil e de limpeza, segurança privada, panificação, serralharia de alumínios, indústria de madeiras, agências de viagens, explicadores e atividades ligadas ao turismo”, entre outros.
O executivo sublinha, no entanto, que o conjunto de atividades económicas não registadas, vulgarmente designado por economia paralela, “não se reflete no produto oficial da região, nem entra na quantificação do Produto Interno Bruto, desviando do circuito oficial da economia uma parte dos bens que produz com a intenção clara de não pagar impostos, contribuições para a Segurança Social e salários constantes da lei”.
Lusa
