O Governo Regional perdeu cerca de um milhão de euros de apoios comunitários devido a irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas na obra do porto de pescas de Santa Maria.
Uma auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da empreitada refere que o projecto inicial da obra foi substancialmente alterado, o que obrigaria ao lançamento de um novo concurso público, uma vez que os trabalhos realizados “não foram objecto de contrato”.
Em causa estão as alterações introduzidas ao projeto pela Lotaçor, empresa pública que gere as lotas açorianas, e pela Subsecretaria Regional das Pescas no quadro da obra de ampliação do porto de pescas de Vila do Porto, em Santa Maria, adjudicada por 988 mil euros, mas que acabou por ascender a 1,1 milhões de euros (mais 12,69 por cento).
