O alargamento da isenção de taxas a um maior número de produtos – o que não estava previsto na proposta inicial da Comissão Europeia – acabou por ser conseguido no relatório do PE por proposta do eurodeputado madeirense.
Também o eurodeputado socialista eleito pelos Açores, Luís Paulo Alves, considera a decisão “muito importante” para a competitividade e para a economia dos Açores.
O alargamento da isenção a toda a região dos Açores e da Madeira – e não apenas das respectivas zonas francas – permite que mais operadores económicos beneficiem do preço reduzido dos produtos abrangidos.
Para garantir que os produtos importados, sejam eles matérias-primas, peças ou produtos acabados, não distorçam a concorrência, serão sujeitos a controlos que assegurem a sua utilização por empresas locais nas ilhas por um período de pelo menos dois anos antes de poderem ser vendidos livremente a empresas situadas noutras partes da União Europeia (UE).
As matérias-primas, peças e componentes, terão de ser utilizadas para fins agrícolas e de transformação e manutenção industrial nas regiões autónomas, para poderem beneficiar da suspensão de direitos.
