A justiça francesa suspendeu hoje a proibição do uso do burquíni – o fato de banho para as mulheres muçulmanas – decretada por autoridades locais em França.
A decisão da mais alta instância da justiça administrativa de França, o Conselho de Estado, surge depois de várias queixas de grupos de direitos civis e queixas individuais.
O Conselho de Estado decidiu que as autoridades locais francesas apenas poderão restringir as liberdades individuais se houver um “risco comprovado” para a ordem pública.
Os juízes analisaram o requerimento apresentado pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) e pelo Coletivo Contra a Islamofobia em França (CCIF), que exigiam a suspensão urgente de uma proibição de uso do burquíni decidida por uma estância balnear da Côte d’Azur (sudeste), mas, na prática, o que está em causa é a legalidade de cerca de 30 decretos municipais semelhantes a esse, emitidos em França este verão.
Os textos, que não mencionam o termo burquíni, exigem o uso nas praias de trajes respeitadores “dos bons costumes e da laicidade”, mas o alvo são mesmo os fatos-de-banho islâmicos que cobrem o corpo da mulher, deixando visíveis as mãos, os pés e a cara.
Na quarta-feira à noite, o ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy, candidato às primárias da direita para as presidenciais de 2017, classificou o burquíni como “uma provocação”, propondo que sejam igualmente proibidos os símbolos religiosos nas empresas, instituições públicas e universidades.
Lusa
