O Diploma deverá ser hoje votado na Assembleia da República e a oposição deve aprovar as alterações à Lei, mas, os jornais nacionais escrevem hoje que o presidente do Parlamento, Jaime Gama, já assinou um despacho que remete as alterações à lei, aprovadas em Comissão, para a audição das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas.
Por sua vez, o ministro das Finanças reiterou ontem à noite o apelo do Governo para que a alteração proposta pela oposição para a Lei das Finanças das Regiões Autónomas não seja aprovada e não entre em vigor.
Teixeira dos Santos disse ainda que “irá recorrer a todos os instrumentos legais e políticos” para evitar que a alteração da Lei seja concretizada, porque tem graves implicações nas contas e na credibilidade externa do país”.
O Governo da República diz mesmo poder recorrer à Lei de Enquadramento Orçamental, que permite limitar o endividamento.
O Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, já tinha alertado para esse risco, no desfecho do braço-de-ferro entre o Governo da República e a oposição.
Ou seja, o aviso de Carlos César, já durante a corrente semana, torna-se, agora, uma possibilidade real, depois das declarações do ministro Teixeira dos Santos.
Relativamente a todo este processo, José Lourenço acrescentou que “a confusão é enorme, as contas são opostas, e ninguém sabe o que se irá passar, fazendo votos para que os cinco deputados dos Açores no Parlamento nacional tenham bem a noção da realidade”.
