Os deputados açorianos da Comissão de Economia estão hoje a estudar e vão emitir parecer sobre a questão da Lei das Finanças Regionais, no sentido de saberem se o arquipélago pode vir a perder a discriminação positiva com a nova proposta madeirense.
Até essa altura, a Madeira sempre tinha recebido mais dinheiro do que os Açores, situação que o Primeiro-Ministro, José Sócrates, alterou, ao definir uma discriminação positiva para o arquipélago açoriano, composto por nove ilhas, dispersas no Atlântico.
Agora que o PS deixou de ter maioria absoluta na Assembleia da República, o PSD/Madeira recuperou uma antiga proposta que visa repôr a anterior Lei das Finanças Regionais.
O Partido Social Democrata da Madeira afirma que o Estado deve indemnizar a Região em 400 milhões de euros.
A proposta em causa vai ser debatida Sexta-Feira na Assembleia da República e poderá ser aprovada com os votos da oposição.
A Comissão de Economia do Parlamento açoriano vai hoje analisar a proposta e tentar perceber até que ponto os Açores serão penalizados com essa alteração.
No entanto, o “Diário Económico” diz que o documento altera, apenas, a parte respeitante à Madeira, deixando salvaguardados os direitos dos Açores.
Mas, não é esse o entendimento de alguns deputados açorianos que já solicitaram pareceres a diferentes economistas para saberem se a Região vai ou não perder com essa reivindicação da Madeira.
