A afirmação é do ex-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Reis Leite, sugerindo que a lei deve mesmo ser extinta.
O ex-Presidente do Parlamento açoriano avisa que a lei das Finanças Regionais pode vir a ser suspensa a qualquer momento, por interesses de conjuntura, aliás, como já aconteceu.
A Região Autónoma dos Açores ficaria, assim, sem acesso a fundos que são seus, por direito constitucional e, acabariam por cair, pelo erro de estarem inscritos numa lei ordinária.
Para Reis Leite há soluções muito mais seguras, como, por exemplo, inscrevê-la noutras leis bem mais seguras, como matéria de interesse da Região Autónoma dos Açores, para que as verbas atribuídas não possam ser alteradas.
O entendimento do ex-Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores de que a Lei das Finanças das Regiões Autónomas é perigosa, pode ser ouvida, em pormenor, no programa da Antena 1 / Açores, “Frente-a-Frente”, amanhã, Sábado, às 12h00, moderado pelo jornalista da Delegação da Terceira, Armando Mendes.
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