A lei do tabaco, em vigor faz hoje cinco anos, reduziu em 5 por cento o número de fumadores, mas o Governo prepara nova legislação, mais restritiva, para proibir totalmente o fumo nos restaurantes e cafés.
A lei, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2008, limita o consumo do tabaco em locais públicos.
Desde essa data, é proibido fumar nos serviços públicos, em locais de atendimento direto ao público, locais de trabalho, unidades de saúde, lares de idosos, estabelecimentos de ensino, museus, centros culturais, salas, recintos de espetáculos, zonas fechadas de instalações desportivas, recintos de feiras, centros comerciais, estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, bares, cafés, discotecas, áreas de serviço, aeroportos e transportes.
Lusa
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