A Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC) alertou hoje para a possibilidade de falta de leite no mercado em maio, devido a uma nova lei, responsabilizando a Autoridade Tributária e Aduaneira caso tal aconteça.
Em comunicado, a FENALAC disse ter enviado, a 04 de fevereiro, um pedido às Finanças sobre a nova legislação “que obriga à comunicação prévia [junto] daquela autoridade de qualquer movimentação de mercadorias, solicitando uma exceção para o caso da recolha de leite”, não tendo obtido qualquer resposta.
De acordo com os produtores de leite, “as especificidades da recolha de leite” fazem com que tal obrigação “não seja exequível”, tendo a FENALAC argumentado que uma eventual exceção para o setor “em nada prejudicaria a formalidade dos processos e o cumprimento das obrigações fiscais dos operadores, uma vez que os camiões de recolha de leite possuem mecanismos certificados por entidades oficiais”.
Lusa
