O Governo dos Açores decidiu prolongar por mais três meses as licenças e autorizações de apanhador emitidas em 2017 para polvos, cracas, algas, búzios, caranguejos, ouriços e amêijoas.
Uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial determina que as licenças emitidas durante este ano são automaticamente renovadas até 31 de março de 2018.
A decisão deve-se ao facto de estar em curso a alteração do regime legal da apanha de espécies marinhas nos Açores e de ainda não estarem concluídos os processos referentes ao licenciamento para o exercício da apanha em 2018.
Saliente-se que, por norma, o licenciamento para o exercício da apanha é válido apenas para o ano civil da respetiva emissão.
O diploma agora publicado entra em vigor sexta-feira, 29 de dezembro.
Açores 24Horas / Gacs
