“Na sequência da análise da Manifestação de Interesse apresentada pela Loftleiðir-Icelandic ehf., concluiu-se que o potencial comprador em causa demonstrou cumprir integralmente ambos os requisitos de pré-qualificação”, informou a SATA, em comunicado enviado à agência Lusa.
De acordo com a SATA, a primeira fase do procedimento de negociação particular relativo à alienação de 49% do capital social da Azores Airlines, que faz voos de e para fora do arquipélago açoriano, está “concluída tendo ficado pré-qualificado o único potencial comprador que apresentou manifestação de interesse, a Loftleiðir-Icelandic ehf., empresa do Grupo Icelandair”.
Segundo o previsto no Caderno de Encargos do Procedimento de Negociação Particular, após o procedimento de manifestação de interesse, segue-se a segunda fase das propostas vinculativas em que os potenciais compradores pré-qualificados serão convidados a apresentar propostas vinculativas, procedendo-se à seleção para a terceira fase.
Na terceira fase — negociação particular –, os potenciais compradores convidados participarão nas sessões de negociação particular, nas quais se negociarão todos os atributos das propostas vinculativas, sendo os mesmos convidados a apresentar versões finais das propostas vinculativas, a que se segue a fase IV — decisão final.
O futuro acionista da companhia aérea terá que “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.
De acordo com o caderno de encargos da alienação de 49% do capital da transportadora do grupo SATA, a que a agência Lusa teve recentemente acesso, o candidato terá ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”.
Terá ainda de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
Instituindo a obrigatoriedade de a base da Azores Airlines se manter nos Açores, o caderno de encargos estabelece que o procedimento — que será conduzido de “forma aberta, transparente, concorrencial e não discriminatória” — assegura que as ações representativas de 49% do capital social da Azores Airlines serão contratadas com o potencial comprador.
O potencial comprador deve manter a identidade empresarial, a autonomia da operadora, a sua denominação social e a marca Azores Airlines, entre outros elementos de identificação, a par de um contributo para a empregabilidade local
O documento estipula que o valor oferecido pelo potencial futuro acionista não pode ser inferior a 3,6 milhões de euros, devendo-se apresentar um plano de capitalização proposto para a operadora, a par da vinculação a um suprimento mínimo de 10 milhões de euros.
O concorrente deve apresentar um projeto estratégico para a operadora aérea, bem como uma descrição de como a aquisição dos 49% do capital “beneficia a Azores Airlines e o grupo SATA” e “promove o reforço da sua posição concorrencial enquanto operador de transporte aéreo à escala global” nos atuais e futuros mercados e apontar como pode a sua proposta contribuir para o desenvolvimento e reforço do ‘hub’ (centro de operações) dos Açores com o restante território nacional, europeu e norte-americano, bem como para a economia açoriana.
O capital social do grupo SATA é detido por um único acionista, a Região Autónoma dos Açores.
A Azores Airlines fechou o terceiro trimestre de 2017 com um prejuízo de 20,6 milhões de euros, estando ainda por fechar as contas finais do ano.
Lusa
