Luís Paulo Alves, Deputado ao Parlamento Europeu, foi esta semana nomeado relator para o relatório sobre medidas específicas no domínio agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Trata-se de um relatório que reveste particular importância para a Região Autónoma dos Açores devido ao seu campo de aplicação ser, precisamente, as especificidades agrícolas das regiões ultraperiféricas.
Para o deputado ao Parlamento Europeu “o facto de ter sido nomeado como relator um deputado oriundo de uma das Regiões Ultraperiféricas traz, como é óbvio, garantias de atenção especial e conhecimento profundo da realidade do terreno, ao tratamento desta vital problemática para os Açores“.
A legislação actual que estabelece medidas especificas no domínio da agricultura para as RUP, de forma a compensar o afastamento, a insularidade, a ultraperificidade, a superfície reduzida, o relevo e o clima difícil, assim como a dependência de um pequeno número de produtos das regiões da União, vai sofrer alterações em algumas das suas disposições, devido à evolução da legislação comunitária entretanto ocorrida.
Estas alterações à legislação vêm no seguimento de uma estratégia que toma em linha de conta as especificidades destas regiões, de modo a dar uma maior estabilidade económica, ambiental e social, incluindo a manutenção de empregos.
