A proposta governamental de alteração da lei do cinema e audiovisual foi aprovada hoje pelos deputados da maioria parlamentar, na especialidade, e todas as propostas de alteração apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda foram chumbadas.
A proposta do Governo, aprovada hoje pela maioria PSD/CDS-PP, prevê uma alteração na cobrança de uma taxa a aplicar aos operadores de televisão por subscrição e uma maior participação da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), como financiadora e como responsável pela auditoria de dados.
A proposta de alteração estabelece que as operadoras Zon/Optimus, a PT, a Cabovisão e a Vodafone paguem uma taxa de 1,75 euros anuais por cada subscrição, sendo aumentada progressivamente – até 2019 – até dois euros. Até aqui a lei definia um montante mínimo de 3,5 euros até ao máximo de cinco euros.
Lusa
