“O Ministério Público deduziu acusação, para julgamento perante tribunal singular, contra três arguidos pela prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, na forma consumada quanto a dois e na forma tentada quanto a outro”, é referido na página da Internet da Procuradoria da República da Comarca dos Açores.
De acordo com a informação disponibilizada, os factos de que estão acusados os três arguidos ocorreram em 2018.
A Procuradoria adianta que “os arguidos atuaram em conjugação de esforços e com o propósito de induzirem em erro a Direção Regional das Pescas e assim obterem a concessão de apoio financeiro no valor de 22.400 euros a que não tinham direito, o que conseguiram”.
“O Ministério Público requereu ainda a restituição à Direção Regional das Pescas das vantagens dos crimes, no valor de 22.400 euros”, é acrescentado.
A investigação do caso foi dirigida pelo MP da secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).
