O Ministério Público (MP) anunciou hoje, em comunicado, que foram arquivadas as denúncias de Catalina Pestana que, em dezembro, garantiu conhecer casos de pedofilia envolvendo pelo menos cinco sacerdotes na Diocese de Lisboa.
O despacho de arquivamento de 16 de abril de 2013, hoje revelado em comunicado pela Procuradoria-Geral da República, esclarece que os factos denunciados pela ex-provedora da Casa Pia “impediriam, na atualidade, o procedimento criminal” por, à luz da legislação aplicável, terem já prescrito os alegados “crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, parte deles visando menores”.
O MP lembra que os factos relatados “ocorreram na década de noventa e reconduziam-se a ilícitos criminais que, à data, assumiam natureza semipública, sem que tenha sido exercido o direito de queixa pelo respetivo titular ou pelo seu representante legal, do que resulta a falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da ação penal”.
Lusa
