A Plataforma de Cidadania, um movimento cívico que pretende participar nas eleições regionais de outubro nos Açores, manifestou-se hoje contra o anunciado aumento de deputados no parlamento regional, apelando ao sentido de responsabilidade dos partidos para o evitar.
“Num momento em que a taxa de desemprego regista um crescimento sem precedentes, em que os impostos sobem para níveis insuportáveis e em que milhares de famílias açorianas enfrentam condições precárias de subsistência, o crescimento do número de deputados é algo que não compreendemos e não aceitamos”, refere o movimento cívico, num documento distribuído aos jornalistas.
Em causa está o aumento de 57 para 64 deputados regionais nas próximas eleições, imposto pelo aumento do número de eleitores inscritos nos Açores, já que a lei eleitoral estabelece uma relação entre o número de eleitores e os deputados a eleger em cada círculo eleitoral.
“O facto de em 36 freguesias dos Açores o número de eleitores superar a população residente ilustra bem o carácter completamente artificial dos cadernos eleitorais na região”, salienta o documento.
Para evitar este aumento de deputados, a Plataforma de Cidadania defende uma “alteração cirúrgica” à lei eleitoral, apelando aos partidos políticos com assento parlamentar para que aprovem a iniciativa legislativa que já foi apresentada com esse objetivo pelo deputado regional do PPM, Paulo Estêvão.
A alteração proposta pretende que o atual texto que prevê, em cada círculo eleitoral, a eleição de dois deputados e mais um por cada 6.000 eleitores ou fração superior a 1.000, passe a determinar a eleição de dois deputados por cada círculo eleitoral e mais um por cada 7.250 eleitores ou fração superior a 1.000.
Para a Plataforma de Cidadania, esta pequena alteração “evitará uma situação verdadeiramente escandalosa”, defendendo que a aprovação desta proposta no plenário da Assembleia Legislativa, que decorre na próxima semana, ainda permitirá que tenha efeitos práticos nas eleições regionais de outubro.
“Os sete deputados a mais vão custar 800 mil euros por ano, ou seja, cerca de 3,2 milhões de euros numa legislatura”, frisou Luís Anselmo, da Plataforma de Cidadania, defendendo que a iniciativa para evitar o aumento de deputados regionais “deveria ter sido da iniciativa dos partidos.
Lusa
