Movimento Cívico “Salvar a Ilha” apresentou queixa à Comissão Europeia para travar projecto que “não cumpre metas de reciclagem”

O Movimento Cívico “Salvar a Ilha”, representado pelas associações ambientalistas ARTAC, Amigos dos Açores, Quercus – Núcleo de São Miguel e ZERO, após constatar que o estudo elaborado  pela Universidade dos Açores em 2020, demonstra que a MUSAMI não irá cumprir as metas de reciclagem comunitárias de 55% em 2025 e 60% em 2030, avançou com uma queixa à Comissão Europeia e aguarda nova reunião com o Secretário do Ambiente e das Alterações Climáticas dos Açores para concluir o debate sobre o futuro da gestão de resíduos no arquipélago.

O estudo encomendado pela MUSAMI ao Centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico (CEEapla) da Universidade dos Açores, publicado em Maio de 2020 sob a coordenação do Professor Mário Fortuna, “denuncia a total incapacidade do Ecoparque da MUSAMI / AMISM cumprir as metas de reciclagem comunitárias estabelecidas para 2025 e 2030”, motivo pelo qual “é muito importante que o Secretário Regional Alonso Miguel tome medidas no sentido de reverter o projeto da incineradora e garanta que serão efetuados os investimentos necessários nas ilhas de São Miguel e Terceira para que a Região Autónoma dos Açores cumpra as metas de reciclagem e transite para uma verdadeira economia circular”, revindica o Movimento.

O incumprimento das metas de reciclagem nos Açores “implica o falhanço das metas de reciclagem a nível nacional e a Comissão Europeia não poderá ficar alheia a essa situação. A queixa foi enviada à Comissão Europeia em Dezembro de 2020”, assume o Movimento, que solicita reunião urgentemente com Secretário Regional Alonso Miguel para apresentar o modelo de gestão integrada e sustentável regional para os resíduos defendido pelas
associações ambientalistas e para questionar o Governo Regional sobre como irá garantir o
cumprimento das metas de reciclagem, da hierarquia da gestão de resíduos e a transição para a economia circular em São Miguel, na ilha Terceira e nos Açores.

O projecto da incineração em São Miguel tem mais de 20 anos e foi contestada desde o início, tendo-se transformado em um processo polémico, com quatro concursos públicos falhados e a caminho do terceiro processo em tribunal.

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