A Câmara Municipal de Ponta Delgada, em Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, medidas excecionais da para fazer face às consequências negativas da Covid-19 e que visam apoiar o tecido económico e empresarial, bem como as instituições culturais do concelho que se encontrem em situação vulnerável.
Uma destas propostas visa a isenção de taxas municipais entre os meses de outubro e dezembro e serve para apoiar a atividade económica.
Desta forma, vão passar a estar isentas a 100%, até ao final de 2020, as taxas do Mercado Municipal e as taxas sobre o funcionamento de pavilhões, quiosques e similares.
O mesmo acontece com as taxas relativas à ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos, à publicidade associada aos estabelecimentos comerciais e a construções ou instalações provisórias (realização de festas ou exercício do comércio ou indústria).
A isenção abrange, ainda, a venda ambulante e atividades ruidosas temporárias, além das rendas das concessões municipais e dos arrendamentos comerciais do Município, com exceção do estacionamento e parqueamento automóvel.
As taxas relativas a outdoors e a mupis serão reduzidas em 50%.
A Câmara Municipal vai também isentar a componente fixa da tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos a todas as empresas que operam no concelho, exceção feita às empresas públicas banca e seguros.
Por unanimidade foi também aprovada a medida execional de apoio às associações culturais em situação de vulnerabilidade económica. Aqui se englobam os apoios excecionais às bandas filarmónicas do concelho de Ponta Delgada.
