O PSD/Açores denunciou quinta-feira que os municípios açorianos vão pagar uma taxa “13 vezes superior” à actual para financiar a nova Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, o que vai “reflectir-se” na factura final a pagar pelos consumidores.
“Esta lógica de financiamento de uma entidade da administração regional que terá funções que da competência específica do governo regional parece-nos, no mínimo, absurda. No entanto, e percebendo que este tem sido o princípio adoptado pela administração central, em que cada autarquia contribui para o funcionamento da entidade reguladora através do pagamento de uma taxa de regulação, resta-nos perceber a razão pela qual, a nível regional, essa taxa será cerca de 13 vezes superior à que actualmente é paga pela totalidade dos municípios portugueses à entidade reguladora nacional”, afirmou a deputada social-democrata Carla Bretão, na Assembleia Legislativa dos Açores
A parlamentar do PSD/Açores, que falava no debate sobre o diploma governamental que cria a ERSARA, salientou que as autarquias da Região pagam actualmente à entidade reguladora nacional cerca de 30 mil euros de taxas de regulação, enquanto que com a nova entidade regional esse valor vai aumentar para, pelo menos, 437 mil euros.
“Vamos ter a nível regional um encargo para as autarquias de mais cerca de 400 mil euros, que, quer queiramos ou não, irá reflectir-se nos consumidores. Numa altura de grandes dificuldades para os açorianos, o governo regional quer impor mais um encargo para as suas vidas”, sublinhou.
A deputada social-democrata lembrou que, a nível nacional, as taxas representam, em média, cerca de 0,18 por cento do volume de facturação de água, enquanto que nos Açores o governo regional “quer impor uma percentagem de 2,5 por cento sobre o volume de facturação anual bruta de água acrescido das taxas de saneamento”.
Segundo Carla Bretão, o governo socialista vai “roubar os açorianos” com a aplicação desta taxa aos municípios da Região.
