A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reiterou hoje a sua “total discordância relativamente ao novo regime jurídico das autarquias locais e das entidades intermunicipais”, que ignora o “princípio do livre associativismo municipal”.
A proposta de lei e alterações apresentadas na Assembleia da República “não servem os interesses dos cidadãos”, sustenta o Conselho Diretivo da ANMP, que está reunido, hoje à tarde, na sede da Associação, em Coimbra.
“As entidades intermunicipais são configuradas como instituições de caráter obrigatório, constituídas por via legislativa, sem contar com a vontade dos municípios associados, em violação, assim, do princípio do livre associativismo municipal”, afirma aquele órgão, numa nota distribuída à comunicação social.
Lusa
