“Compete à Assembleia da República e não ao Dr. Jardim assegurar ou alterar os termos actuais da Lei de Finanças Regionais (LFR)”.É assim que o presidente do governo açoriano, Carlos César, reage à intenção do seu homólogo madeirense, Alberto João Jardim, de apresentar na Assembleia da República o mesmo projecto de revisão da LFR recusado pelo PS, quando este dispunha de maioria absoluta em São Bento. Mas a situação agora mudou. O PS ganhou as últimas Eleições Legislativas nacionais, mas perdeu a maioria absoluta que tinha conquistado em 2005. É por isso que João Jardim quer tentar de novo a sua sorte, pondo à prova a “coerência” dos partidos que votaram na altura favoravelmente ao projecto.
“Vamos experimentar a Assembleia da República, porque uns meses depois das eleições legislativas regionais de 2007 apresentámos uma nova Lei das Finanças Regionais, que contrariava o roubo que o PS fez aos madeirenses, que foi recusada pela maioria socialista que agora já não está lá”, frisou Jardim num recente comício no concelho do Funchal.
O que é certo é que, se os partidos mantiverem o “sim” em relação à sua proposta de alteração da lei, o PS não terá a maioria dos deputados para impedir que o projecto de revisão passe no hemiciclo nacional. Aí sim, Alberto João Jardim cantará vitória com a “reposição dos direitos do povo madeirense”. No caso concreto, colocando um ponto final na discriminação positiva dos Açores contida na actual lei, no que diz respeito às transferências do Orçamento do Estado para as Regiões Autónomas.
