O Partido Popular Monárquico condenou hoje, todos os partidos representados na Assembleia da República pela passividade demonstrada com a proposta de alteração da lei, que estabelece uma cláusula barreira que impede o aumento do atual número de deputados (57) acusando os “grandes partidos” de “arrumarem o processo numa qualquer secretária, aplicando assim o chamado veto de gaveta, e adiaram, indefinidamente, a votação da iniciativa”, do documento remetido pelo parlamento açoriano.
Para o líder do PPM esta atitude demostra que não há interesse em fixar número máximo de deputados na Assembleia Regional dos Açores, permitindo assim que nas próximas eleições regionais de 2016, devido ao aumento de recenseados, o número de deputados suba de 57 para 64.
O PPM, de acordo com o programa eleitoral que submeteu a sufrágio nas eleições de legislativas de 2012, propôs, logo no início da legislatura (ainda em 2012) a redução do número de deputados regionais de 57 para 41. A iniciativa então apresentada não recebeu o apoio de mais nenhum partido representado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores tendo o PPM proposto uma nova alteração da lei, desta feita estabelecendo uma cláusula barreira que impede o aumento do atual número de deputados (57). “Não é a melhor solução, mas foi o acordo mínimo a que se conseguiu chegar com as restantes forças parlamentares açorianas”, relembrou Paulo Estevão sobre o documento remetido à República em 2013.
O parlamentar disse hoje durante uma conferênc.ia de imprensa na cidade da Horta, que “na medida em que a legislatura na Assembleia da República se aproxima do fim, a Proposta de Lei possa não ser apreciada em tempo útil, uma vez que o processo terá de ser iniciado de novo no Parlamento Açoriano se até ao final da legislatura nacional a iniciativa não for votada “, teme o PPM.
