Com o objetivo de cooperar na conservação da biodiversidade marinha dos Açores, a Direção Regional dos Assuntos do Mar, estabeleceu esta sexta-feira, na Horta, com a Atlânticoline, S.A, um protocolo ao abrigo do projeto LIFE IP Azores Natura, que prevê o registo sistemático, por observadores embarcados, de megafauna e lixo marinho, avistáveis a partir dos navios da empresa transportadora, e onde em paralelo, será divulgada, durante as viagens, informação sobre as espécies marinhas observadas.
Para o Diretor Regional dos Assuntos do Mar, esta colaboração “será fundamental para podermos aplicar, com sucesso, as várias diretivas comunitárias que se aplicam ao meio marinho, pelas quais esta direção regional é responsável”.
“A vasta extensão de espaço marítimo dos Açores sob a nossa responsabilidade implica um esforço muito grande de monitorização e de estudo, pelo que o Governo Regional necessita da conjugação de todos os esforços que permitam avaliar o estado ambiental do ecossistema marinho, sendo a cooperação entre a Atlânticoline e a direção Regional dos Assuntos do Mar um passo decisivo, pelo qual devemos o nosso público reconhecimento”, acrescentou Pedro Mendonça das Neves.
A informação obtida no programa de monitorização que agora se inicia, será analisada e considerada no processo de revisão da Rede das Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), processo esse que decorre neste momento a cargo da Direção Regional dos Assuntos do Mar.
No âmbito do Projeto LIFE-IP Azores Natura, a Direção Regional prepara também a designação de novas áreas marinhas protegidas, áreas essas que passarão a integrar o Parque Marinho dos Açores, uma vez revisto, aumentando significativamente a área do espaço marítimo dos Açores que se encontra efetivamente protegida, dando assim cumprimento aos compromissos internacionalmente assumidos.
Na atualidade, a rede formal de áreas marinhas protegidas dos Açores (RAMPA, definida ao abrigo do enquadramento legal da biodiversidade) compõe-se de 50 áreas e abrange 247.159 km2, dos quais, 2,3 % classificados com um nível de proteção médio ou elevado.
A delimitação de áreas marinhas para proteção do ecossistema e recursos é também definida, nos Açores, no âmbito do quadro legal da pesca Açoriana.
Nesse enquadramento legal, a pesca é atualmente regulamentada e/ou fortemente condicionada em 779 km2, distribuídos por 51 áreas delimitadas por portarias do membro do governo com competência em matéria de pescas, localizadas em redor de todas as ilhas do arquipélago (algumas, total ou parcialmente, coincidentes com a RAMPA).
Essas áreas são definidas e revistas periodicamente, com a participação pública por parte dos utilizadores do mar, em especial do setor da pesca.
