Novas medidas colocam em risco dispensa de medicamentos

A Associação das Farmácias de Portugal (AFP) alertou que as medidas anunciadas pelo ministro da Saúde para a área do medicamento podem, “em breve”, pôr em causa a dispensa dos fármacos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em causa está o decreto-lei aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos com o objectivo de conseguir “uma baixa generalizada dos respectivos preços” e “uma redução nos gastos públicos”, que já levou à demissão da direcção da Associação Nacional de Farmácias (ANF).

“As medidas anunciadas ontem [quinta-feira] pelo senhor Ministro da Saúde podem, em breve, pôr em causa a dispensa dos medicamentos aos utentes do SNS”, afirma em comunicado a AFP.

A AFP refere que tem vindo a alertar “o Governo e as entidades gestoras da saúde para os problemas que as políticas erráticas em torno do medicamento têm provocado na actividade das farmácias, medidas essas que poderão conduzir à necessidade de o Estado ter de vir a nacionalizar o sector”.

Lembra ainda que “as farmácias são micro empresas privadas que cumprem uma função essencial na cadeia de valor do Serviço Nacional de Saúde e que a sua elasticidade económica e financeira há muito que atingiu o seu limite razoável”.

Sobre a demissão da ANF, em protesto por ter sido “marginalizada” da discussão sobre a medida de Governo de redução dos preços dos medicamentos, a AFP considera que “é a confirmação de que os problemas que as farmácias hoje vivem se devem, em grande parte, à forma irresponsável como o doutor João Cordeiro [presidente] geriu os interesses do sector”.

Para a AFP, o presidente da ANF geriu os interesses do sector “num clima de permanente confronto e sobranceria, descredibilizando o papel do farmacêutico na sociedade e alienando o capital de confiança entre os utentes e a sua farmácia”.

A Associação das Farmácias de Portugal espera ser recebida pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, para o sensibilizar para os problemas que decorrerão para o Serviço Nacional de Saúde se as farmácias deixarem de poder exercer a sua função de dispensa de

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