Novas regras para revistar portáteis nas fronteiras

O governo dos EUA revelou na quinta-feira novas regras para revistar computadores e outros aparelhos de pessoas que entrem no país. A partir de agora a fiscalização aos computadores pode ser feita sem a autorização do proprietário.

 

 

 

Esta é uma tentativa do governo para lidar com preocupações de violação de privacidade e de direitos constitucionais, escreve a agência Reuters.

 

Para o Departamento de Segurança Doméstica (DHS na sigla em inglês), estas acções são necessárias para detectar informações sobre possíveis conspirações terroristas bem como outros crimes, como pornografia infantil e violação de direitos de autor.

 

«As novas directrizes anunciadas hoje conseguem equilibrar o respeito pelas liberdades civis e pela privacidade de todos os viajantes, ao mesmo tempo que garante a autoridade do DHS para tomar as acções legais necessárias para proteger as nossas fronteiras», disse a secretária Janet Napolitano em comunicado.

 

 

Revistar computadores sem autorização do proprietário

 

Nas revistas, as pessoas ligam os computadores para que o departamento verifique que são o que aparentam.

 

Com as novas regras, é permitido revistar estes aparelhos sem o consentimento da pessoa. A fiscalização deve ser feita com a presença do proprietário do computador, a menos que haja razões, de segurança nacional ou de execução da lei, para a conduzir noutro local.

 

Os trabalhadores da alfândega vão poder reter os aparelhos ou os dados, que podem ser copiados sem que o proprietário tenha conhecimento, para serem analisados.

Os trabalhadores têm também que ter cuidado ao lidar com material legal ou empresarial, ou outros dados sensíveis, tais como dados médicos ou informações mantidas por jornalistas.

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