“Na sequência das alterações, 62,62 por cento dos processos de RSI vão sofrer uma diminuição na sua prestação e 6,27 por cento vão ser cessados”, refere uma nota hoje publicada.
Nesse sentido, o executivo acrescenta que os beneficiários do RSI “estão a ser notificados pela Segurança Social para se pronunciarem sobre as alterações”, dispondo de um prazo de 10 dias úteis a partir da recepção da notificação.
Nos Açores, existem actualmente mais de 20 mil pessoas que beneficiam do Rendimento Social de Inserção.
O executivo açoriano revelou ainda que, também ao abrigo das novas regras, “foram revogados os apoios complementares referentes a compensação de despesas de habitação, dependência e deficiência”, acrescentando que se mantém “exclusivamente o pagamento dos apoios complementares atribuídos com carácter de regularidade, bem como dos apoios à maternidade, que estavam em curso a 1 de Agosto de 2010, até ao final do respectivo período de concessão, não podendo ultrapassar o dia 31 de Julho de 2011”.