A Proposta de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2018, em debate no Parlamento Açoriano, gerou durante o dia de hoje críticas de todos os partidos da oposição, assumindo desde logo o Partido Popular Monárquico o voto “mil vezes contra” o documento, por considerar que “tem muito de irreal… estimando que “apenas cerca de 70% do Plano é verdade, ou seja, é efectivamente executado”, acusou o deputado Paulo Estevão, afirmando mesmo que o documento é um “insulto”, e que o que “nele está escrito assemelha-se cada vez mais, a uma fábula”.
“ O que aqui se está a discutir, proposto pelo Governo Regional, tem tantas probabilidades de acontecer como o PPM ganhar as eleições nos Açores”, disse ainda em prol da sua posição.
Também para o PSD/Açores, o documento traduz as opções de um Governo que “vive fechado no seu reduto político-partidário, insensível às propostas dos Parceiros Sociais, às críticas dos representantes do Poder Local e dos Conselhos de Ilha”.
Luís Maurício, vice-presidente do grupo parlamentar do partido social-democrata, afirmou no arranque do debate que antecede a votação dos diplomas que a credibilidade do Plano e do Orçamento da Região é “confrangedora”, uma vez que “repete projetos e propostas” inscritos em anteriores documentos orçamentais nunca executados ou abandonados, uma manobra que faz com que já “nem os próprios socialistas acreditem” nas propostas do executivo açoriano, referindo a “falta de esperança” depositada pelos Parceiros Sociais no Plano e Orçamento e os pareceres negativos dos vários Conselhos de Ilha, entre eles o da Terceira que denuncia o “incumprimento reiterado do Governo regional” ou o do Faial que alerta para a credibilidade “cada vez mais duvidosa” dos documentos orçamentais.
Artur Lima, líder da bancada do CDS-PP, apontou igualmente “falhas na concretização das promessas socialistas”, registou “descrédito na palavra do Governo e da maioria socialista” e afirmou “que são cada vez mais os açorianos que já não acreditam na governação”.
“O Governo classificou este Plano e Orçamento como início de um novo ciclo de governação da Região. Compreendemos a necessidade da propaganda. Trata-se apenas de mais uma tentativa de vender aos Açorianos esperança por dias melhores. Não é novidade. É o que o PS promete todos os anos. É o que o PS faz há 20 anos. Sejamos realistas. Falemos verdade aos açorianos. Este Governo, a cada ano que passa, persiste num caminho cada vez mais autocrático. Não ouve. Não aceita a critica. Não reflete. Não pondera. Não perspetiva. A cada passo que dá, a cada dia que passa, está cada vez mais desfasado da realidade e das necessidades dos Açorianos e da Região”, defendeu.
A finalizar, Artur Lima deixou apelou à reflexão do Governo. “ Chega de promessas para o futuro. Os Açores precisam que se cumpra o presente. O respeito que devemos aos açorianos e à nossa Autonomia, não se compadece com meras aprovações formais das propostas aqui apresentadas. O Governo não pode continuar a trazer e a levar desta Assembleia Planos e Orçamentos para emoldurar, em vez de Planos e Orçamentos para concretizar”, sublinhou.
Criticas surgiram também da bancada do Bloco de Esquerda, com Zuraida Soares a afirmar que o orçamento proposto para 2018 “agrava as desigualdades sociais – que já são um triste recorde dos Açores – porque ataca os trabalhadores e beneficia os patrões e poderosos”.
A líder do grupo parlamentar do Bloco concretizou a crítica dando como exemplo o “ataque aos trabalhadores do sector empresarial regional, fazendo-os pagar pelos erros dos gestores ao proibir o aumento de ordenados quando a respetiva empresa não tiver lucro, abusa do programa ‘Estagiar L’ para contratação de enfermeiros a baixo custo, utiliza cerca de 200 trabalhadores de IPSS para serviços na Segurança Social, que, assim, recebem metade, ou menos, do que os seus colegas da Segurança Social que fazem o mesmo trabalho, o Governo recusa utilizar a Autonomia para descongelar as carreiras da função pública já em 2018 na Região, recusa contabilizar o tempo de serviço dos professores que esteve congelado, e recusa pagar aos professores a compensação por caducidade do contrato”.
O sentido de voto do BE à Proposta de Plano e Orçamento para o próximo ano, dependerá, segundo a deputada, “ da disposição do Partido Socialista para emendar o que está mal pesado, mal calculado e omisso”.
E é com essa postura de diálogo e de abertura, que o PS disse apresentar-se ao debate, assegurou Francisco César na primeira intervenção do Grupo Parlamentar do PS Açores. O deputado socialista pediu aos partidos da oposição “verdade” na análise, dos indicadores positivos “que demonstram o crescimento da economia Açoriana e deixou a garantia de que o PS/Açores continua empenhado em responder, com a mesma eficácia, aos novos desafios que se colocam”.
“A postura do partido Socialista é de nunca ficar satisfeito com os resultados. A postura do partido Socialista é de ser a principal força motriz de mudança, é de ser a principal força motriz da criação de um novo ciclo de desenvolvimento, porque a cada problema que foi resolvido há, naturalmente, outro desafio que surge”.
Em defesa da Proposta do Governo, e enumerando os problemas que os Açores tiveram de enfrentar durante e por causa da crise internacional, Francisco César realçou que, “todas as políticas que tivemos, então, foram politicas destinadas a combater estes flagelos e a minorar ao máximo os efeitos da crise. As prioridades eram claras, combater o desemprego, preservar a coesão social, manter e evitar falências – desde a área do turismo à área da construção civil – e nós sabemos que essas políticas eram necessárias”, disse, apelando a um diálogo construtivo entre todas as forças politicas.
A Proposta de Orçamento para o próximo ano, onde estão inscritos 1.292 milhões de euros e 753 milhões de euros no Plano de Investimento Global, estará em debate ate à próxima quinta feira, e apesar de não estar fechada a propostas da oposição, têm aprovação garantida pela maioria socialista.
Açores 24Horas / SM
