Uma Interpelação ao Governo Regional, sobre a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, com a assinatura do Partido Popular Monárquico, marcou o arranque da sessão plenária deste mês, que teve hoje inicio na cidade da Horta, com duras críticas do PPM ao insucesso do Executivo nesta matéria, com o deputado Paulo Estevão a afirmar que “os dados são péssimos. O Governo Regional tem, obrigatoriamente, de assumir responsabilidades e de fazer uma autocrítica profunda ao seu desempenho nos últimos 21 anos”.
Para o parlamentar “a desculpa clássica de qualquer governo é que questões como a pobreza só são passíveis de ser resolvidas com tempo. É necessário o tempo de uma geração. Ora tempo é o não faltou ao Partido Socialista, que soma um dos períodos de governação mais longos da História dos Açores”, referiu Paulo Estevão.
Assumindo que não está satisfeito com os resultados obtidos, “não desde há 21 anos, mas há mais de 40”, o Presidente do Governo Regional destacou o carácter científico e estrutural da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, assumindo a educação, o emprego e a saúde como as grandes prioridades na criação de condições para os Açores ultrapassarem estes fenómenos.
Vasco Cordeiro referia-se ao documento apresentado em dezembro, com um horizonte temporal de 2018-2028, que assenta em quatro prioridades estratégicas, nomeadamente assegurar a todas as crianças e jovens, desde o início de vida, um processo de desenvolvimento integral e inclusivo, reforçar a coesão social na Região, promover uma intervenção territorializada e garantir o conhecimento adequado sobre o fenómeno da pobreza no arquipélago.
No entanto o PSD avisou que não basta ao executivo liderado por Vasco Cordeiro “admitir o falhanço socialista no combate à pobreza e à exclusão social” na Região e defendeu a execução “rigorosa e consequente” de medidas efetivas, propondo a criação de um órgão executivo para dinamizar e implementar as prioridades definidas pelo Governo Regional no documento apresentado.
“O diagnóstico, para o qual a sociedade civil e o PSD/Açores já vinham alertando, já foi reconhecido pelo Governo e pelo PS, partido que o suporta. Exige-se agora, mais do que nunca, que essa estratégia não seja apenas uma intenção e que tenhamos medidas efetivas que potenciem uma melhor qualidade de vida aos açorianos para que, de facto, se reduza a taxa de pobreza na Região”, afirmou a deputada social-democrata, Mónica Seidi.
Os baixos salários, apontados pelo Bloco de Esquerda como a base do problema, resultado de um “modelo económico dos Açores, implementado pelo Governo Regional, que se baseia em sectores de pouco valor acrescentado e em baixos salários, promove o risco de pobreza eminente. Um risco, que, nos Açores, é 10% superior à média nacional. Ao optar por abdicar do caminho para que a região constitua um centro de excelência no mar ou crie uma plataforma logística no Atlântico”, o Governo Regional “centra a nossa economia nos setores tradicionais, a que junta o turismo, que não é um setor que pague bons salários à generalidade dos trabalhadores”, assinalou também o deputado António Lima.
Ainda no decorrer do debate, o presidente do CDS-PP anunciou a necessidade de uma mudança de políticas nos Açores, “com vista ao real desenvolvimento económico e social da Região”. Artur Lima considerou que o facto de depois de duas décadas de governação socialista ainda se discutir a pobreza nos Açores, “é demonstrativo da incapacidade dos governos PS em construir o futuro que os açorianos e açorianas merecem e que a região precisa”. Para o deputado centrista “existem açorianos e açorianas sem esperança num futuro melhor, em virtude dos baixos salários, da falta de empregos condignos e da dependência face a estágios ou programas de ocupação”, e salientou “que o governo apenas tem como objetivo sobreviver a cada ciclo eleitoral, não tendo qualquer estratégia de ação que proteja os mais fracos e os mais pobres, hipotecando o futuro da Região”.
Contrariando toda a oposição, o PS aponta culpa ao anterior governo e às suas medidas de austeridade, que “provocaram um grande retrocesso: “O diagnóstico deixa bem claro que há um ‘antes’ e um ‘pós’ Governo de Passos Coelho e Paulo Portas que, com a sua crença nas medidas de austeridade, que sendo mais ‘austeritários’ do que a própria Troika, deixaram o País com índices de pobreza e de desemprego, nunca vistos na história da democracia Portuguesa”, acusou a bancada socialista, durante a interpelação desta terça-feira.
“Nós não temos vergonha dos nossos 20 anos…os primeiros 20 anos de governação autonómica não podem ser ignorados e a pobreza nos Açores não começou com os Governos do PS, mas foi com os socialistas que este problema deixou de ser escondido e passou a ser encarado e combatido”, defendeu o PS.
Paulo Estevão, deputado do PPM e proponente da interpelação sobre a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, afirmou ainda que “a pobreza não é uma herança genética. A pobreza é a herança e a soma de muitas injustiças…a pobreza é a soma de muitos olhares de indiferença e do preconceito absurdo que sobrevive em demasiadas pessoas. A pobreza também é feita da resignação de muitos. Dos que acreditaram nas histórias que lhes contaram. Dos que se resignaram ao destino vivido pelas gerações que os antecederam. A estes é preciso transmitir-lhes o vírus da insatisfação e da vontade de lutar contra a injustiça e o jogo marcado do ciclo vicioso da pobreza. É preciso dizer-lhes que os sonhos não acabaram. Que as revoluções ainda são possíveis e que não têm de esperar mais uma geração para corrigir injustiças que não podem manter-se durante mais um único dia”, disse.
Açores 24Horas / SM
