A proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi hoje aprovada na Assembleia da República, em votação final global, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN.
Em declarações no encerramento da votação, a coordenadora do BE, avisou que “erra quem pensar que a legislatura terminou” e que “começa a campanha eleitoral” com a aprovação do último Orçamento do Estado, documento que ficou “aquém do necessário” em demasiados pontos.
“2019 é ano de eleições e os vários partidos apresentarão as suas propostas. É natural que Bloco e PS confrontem abertamente os seus programas e ninguém deve queixar-se da clareza no debate democrático, mas erra quem pensar que a legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral”, disse Catarina Martins.
O secretário-geral comunista destacou a derrota de PSD/CDS-PP e dos demónios convocados, mas condenou aqueles partidos por darem “o jeito ao Governo” socialista quando foi preciso, em certas matérias orçamentais.
Jerónimo de Sousa valorizou os avanços e novos passos alcançados, mas reiterou as críticas ao PS por se manter preso aos constrangimentos da União Europeia (UE) e à rigidez na redução do défice, no encerramento do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Já Carlos César, líder parlamentar do PS considerou que a proposta de Orçamento do Governo manteve a sua coerência política após as alterações introduzidas na especialidade e elogiou a atual maioria política com o Bloco, PCP e PEV.
Perante os deputados, César optou por fazer um conjunto de comparações entre o anterior executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, e o atual, de António Costa: “Os que outrora, no Governo, quebraram esperanças, deram lugar aos que as podiam reaver; os que pressagiaram reveses e desavenças, confrontam-se, agora, com os benefícios dos progressos alcançados e com a estabilidade governativa prometida”, disse.
O Partido Ecologista “Os Verdes” defendeu que o Orçamento do Estado para 2019 trouxe mais avanços porque o PS não tem maioria absoluta, e acusou PSD e CDS de se terem enganado ao “apostarem na vinda do diabo”.
“Este Orçamento do Estado não mostra apenas que havia alternativas à austeridade, mostra também a importância de avocar para este plenário o centro da discussão política e o centro das decisões, o que não se verificaria se o PS tivesse maioria absoluta”, alertou o deputado José Luís Ferreira.
Para Assunção Cristas, o primeiro-ministro, António Costa, nestes três anos de Governo, “não virou a página da austeridade”, afirmando que ela “mudou de roupa, maquilhou-se”, passando “dos impostos diretos para os indiretos”, dos “cortes de despesa a cativações brutais” que levaram ao “maior corte de sempre no investimento público”.
Cristas criticou a continuada “contradição deste Governo”, que é ter a “maior carga fiscal de sempre de braço dado com os piores serviços públicos de sempre”.
Por outro lado, o PSD acusou o Governo de ter elaborado o Orçamento do Estado para 2019 com base “em mentiras”, considerando que não foi revelado o valor do défice real e que o documento será alterado por via das cativações.
“Um Orçamento mentiroso, porque afinal o défice orçamental foi reiteradamente escondido ao longo deste debate”, acusou o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, na intervenção de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019, em que foi aplaudido de pé no final pela sua bancada.
Açores 24Horas c/ LUSA
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