Após cinco dias de apresentação e discussão, foi hoje aprovado o Orçamento da Região para o ano de 2021, o primeiro da legislatura e do Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, dotado com cerca de 1.900 milhões de euros.
Após discussão e votação de 45 propostas de alteração ao documento inicial, o mesmo viu luz verde com os votos a favor da coligação que suporta o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) e dos grupos com acordos de incidência parlamentar (Chega e IL). Partido Socialista e Bloco de Esquerda votaram contra e o PAN absteve-se na votação global do Orçamento.
Do debate na especialidade destaque para a discussão gerada pela redução fiscal proposta, com os partidos à direita a enaltecer a baixa dos impostos e os de esquerda a defender que a redução que só vai beneficiar os mais ricos, “aumentando as desigualdades sociais e reduzindo a coesão social”, ouviu-se de Vasco Cordeiro.
A polémica instalou-se após Sérgio Ávila afirmar que a redução fiscal nos Açores é “património do PS”, com Nuno Barata, deputado da Iniciativa Liberal a chamar a si a “paternidade” da medida aprovada, que diz “querer beneficiar os que trabalham, dando-lhes a escolher a forma como vão gastar o seu dinheiro”, lembrando entretanto Rui Martins do CDS-PP que o importante nesta matéria é o “combate á pobreza” e não a riqueza, com António Lima, líder parlamentar do BE/Açores, a concordar com a redução da taxa normal de IVA, mas salientar que “não é o momento” para baixar os impostos a “alguém com rendimentos de 10 mil euros por mês” ou às “empresas com lucros”.
Neste que é o primeiro Orçamento da atual legislatura e do atual Governo Regional, José Manuel Bolieiro elogiou a “centralidade” da Assembleia Legislativa Regional na discussão e votação dos documentos.
“É assim que se faz: juntar a definição estratégica com as necessidades de financiamento. Este é um tempo excecional, e para tempos excecionais, soluções excecionais”, declarou o governante, que admitiu conciliar no Orçamento medidas de combate à pandemia e aos seus efeitos com “objetivos estratégicos de desenvolvimento” para a Região.
