O vice-presidente do Governo dos Açores considerou hoje que o pacote de medidas para a habitação anunciado pela República não são “nenhuma novidade”, passando a estratégia regional pelo arrendamento a ”preços acessíveis” e aumento da oferta de habitação.
“O incentivo ao arrendamento nós já damos. É preciso é que haja casas para arrendar, que nós apoiamos. Temos diversas casas para o arrendamento jovem e muita renda apoiada. Esta medida não é inovadora”, declarou Artur Lima, aos jornalistas, em Ponta Delgada, no âmbito da assinatura do plano de ação celebrado entre o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA e do Banco de Portugal, visando combater a iliteracia financeira.
O governante especificou que a medida “já existia há uns anos e o Governo dos Açores aumentou o apoio a estas famílias”, havendo “melhoramentos para fazer dentro em breve no âmbito do programa que existe de aumentar os apoios às famílias e abranger mais agregados familiares”.
“Portanto, as outras medidas, nos Açores, não são uma novidade”, frisou,
Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
Artur Lima, no âmbito das suas declarações aos jornalistas, considerou que as câmaras municipais “é que se terão de pronunciar sobre isso [pacote de habitação]” e o Governo Regional “respeita a iniciativa privada e o equilíbrio que tem que haver”.
O número dois do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, afirmou que o executivo açoriano “tem feito um investimento no arrendamento a preços acessíveis”, tendo “aumentado o número de famílias beneficiárias no maior apoio de sempre no incentivo” à modalidade, quer na opção generalizada ou destinada aos jovens.
Estão, entretanto, “em curso vários programas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para aumentar a sua oferta de habitação nos Açores”, tendo o responsável político exemplificado que há cerca de duas semanas, na ilha de São Miguel, foram inauguradas cerca de 40 moradias, estando previstos investimentos similares para a ilha Terceira.
“Vamos ter uma aposta grande no arrendamento com opção de compra e também na recuperação do património, num total de cerca de 700 intervenções”, afirmou Artur Lima, que destacou uma “aposta grande na classe média”.
Referindo-se especificamente ao plano de ação celebrado entre o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA e do Banco de Portugal, o vice-presidente considerou que este tipo de ação, que visa promover a literacia financeira, se destina a “apoiar famílias em grave risco de carência económica ou que pretendam obter formação para melhor gerirem as suas finanças pessoais”.
Para Artur Lima, “só com mais responsabilidade de cada um é que o apoio social se torna mais credível e, acima de tudo, mais justificado”, tendo ressalvado a importância da formação e educação na ajuda aos mais vulneráveis.
Lusa
