“Sabíamos que a opção pela convenção não era tão vantajosa como a parceria público-privada, que era a melhor opção. Não sendo possível, a segunda melhor é a que foi agora tomada”, afirmou Miguel Correia, secretário regional da Saúde, numa audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais.
A audição foi proposta pelo PSD para analisar o processo do Centro de Radioterapia dos Açores, que inicialmente foi apresentado como uma parceria público-privada e, depois da recusa de visto do Tribunal de Contas, vai avançar como um investimento privado.
Pedro Gomes, do PSD, considerou que o processo do Centro de Radioterapia tem “contornos pouco claros e está mal explicado”, apontando as divergências que surgiram quanto ao seu custo, que variou entre os 30,4 ME apontados por Miguel Correia até aos 62 ME indicados pelo Tribunal de Contas, passando pelos 34 ME referidos por Carlos César, presidente do executivo regional.
“É obrigação do governo esclarecer quanto aos custos e as razões desta enorme disparidade”, frisou.
A questão dos custos ocupou uma boa parte da audição parlamentar devido às divergências entre o governo regional socialista e o PSD sobre a forma como são contabilizadas as responsabilidades futuras da região.
“Os 62 ME contabilizam todos os pagamentos a valores nominais e não o valor atualizado líquido”, afirmou Miguel Correia, acrescentando que, se for considerado este critério, o valor do centro de radioterapia era de “30,4 ME sem IVA ou 33 ME com IVA”.
O secretário regional defendeu que o valor das parcerias público-privadas “deve ser fixado pelo valor atualizado líquido”, recordando que a regra de cálculo “foi fixada por Manuela Ferreira Leite, quando era ministra das Finanças”.
Por seu lado, Paulo Rosa, do CDS-PP, questionou o secretário regional sobre a decisão de não instalar a radioterapia em Angra do Heroísmo, onde existe uma zona destinada a este efeito no novo hospital, recentemente inaugurado.
Miguel Correia argumentou que, como a maior parte dos doentes que necessitam deste tratamento é de S. Miguel, o custo com a sua deslocação para a Terceira seria superior ao que é exigido para deslocar os doentes das restantes ilhas para S. Miguel.
“Haveria mais de 300 pessoas deslocadas se o Centro de Radioterapia fosse na Terceira”, frisou, acrescentando que “faz sentido ser em S. Miguel”.
O secretário regional assegurou, no entanto, que “quando a procura o justificar, será aberto o serviço de radioterapia na Terceira”.
O executivo, “tendo em conta a taxa de incidência das doenças oncológicas e a população dos Açores”, estima que existam 650 doentes por ano a precisar de tratamento de radioterapia no arquipélago.
Na sequência da recusa de visto do Tribunal de Contas à parceria público-privada, o governo regional optou por avançar com o Centro de Radioterapia como um investimento privado.
A Agência para a Promoção do Investimento nos Açores (APIA) recebeu duas propostas, cada uma envolvendo um investimento de cerca de 6 ME.
“Percebemos hoje que, neste processo, é tudo à grande. Eram 62 ME, agora com os privados são 6 ME, é o sinal da má gestão da saúde nos Açores”, afirmou o social-democrata Pedro Gomes.
Lusa
