A Comissão de Recursos Naturais do Comité das Regiões aprovou hoje, por expressiva maioria, o parecer da responsabilidade do Presidente do Governo dos Açores sobre a nova estratégia proposta pela Comissão Europeia para o crescimento e emprego no setor do Turismo Costeiro e Marítimo.
Este relatório foi apresentado por Vasco Cordeiro na 20.ª reunião da Comissão de Recursos Naturais do Comité das Regiões, que está a decorrer hoje e sexta-feira, em Ponta Delgada.
O Presidente do Governo salientou, em declarações aos jornalistas, que o relatório, que tem em conta a realidade e a experiência dos Açores, realça a importância da Comunicação, que se traduz numa primeira abordagem estratégica por parte da Comissão Europeia ao setor específico do Turismo Costeiro e Marítimo.
O parecer elaborado por Vasco Cordeiro chama, assim, a atenção da Comissão Europeia para questões que são importantes também para os Açores, nomeadamente a relação que se estabelece, necessariamente, entre o Turismo Costeiro, Marítimo e Náutico e as questões da sustentabilidade ambiental. “Este é um critério fundamental para que essa atividade possa perdurar e ser sustentável”, defendeu Vasco Cordeiro, acrescentando que outro aspeto do relatório hoje aprovado tem a ver com as acessibilidades às regiões insulares, que devem estar em igualdade de circunstâncias com outras regiões europeias que não estão condicionadas pela descontinuidade territorial, por forma a combater os efeitos da sazonalidade turística. “No caso destas regiões, como é o caso dos Açores, esta questão das acessibilidades assume importância fundamental, quer ao nível do transporte aéreo, quer das infraestruturas que o servem”, especificou o Presidente do Governo.
O parecer defende, por outro lado, o reforço do investimento da UE na qualificação e nas competências, sobretudo ao nível do emprego jovem e do empreendedorismo, para que este tipo de turismo possa ser um fator acrescido de desenvolvimento económico e de competitividade nas regiões europeias.
Segundo Vasco Cordeiro, o seu parecer preconiza ainda a necessidade de um maior diálogo e cooperação entre as várias regiões europeias, através da criação de uma Federação Europeia que reúna os organismos representativos do Turismo Marítimo e Costeiro desses territórios.
A Comissão de Recursos Naturais (NAT) do Comité das Regiões está reunida em Ponta Delgada na sequência do convite apresentado pelo Presidente do Governo, em setembro de 2013, para a realização deste encontro nos Açores.
A reunião da Comissão NAT será complementada, na sexta-feira, com a organização conjunta entre o Governo dos Açores e o Comité das Regiões de um seminário internacional intitulado ‘Para lá da Época Alta – Promover o Turismo Sustentável durante todo o Ano’, que reunirá responsáveis políticos e representantes regionais e internacionais deste setor para abordar estratégias de combate à sazonalidade nas regiões europeias.
A NAT é a comissão especializada do Comité das Regiões em matéria de Agricultura, Pescas, Política Marítima, Turismo, Proteção Civil e Defesa do Consumidor na União Europeia, sendo composta por Presidentes e representantes de Regiões e Municípios dos 28 Estados-Membros.
