O presidente da Assembleia Legislativa dos Açores apelou hoje aos deputados para que recorram à nova Tarifa Açores, de viagens interilhas a 60 euros, sempre que tenham de efetuar deslocações em serviço, para pouparem custos ao parlamento.
“Peço a vossa ajuda na sensibilização e no uso das tarifas aéreas, para que, sempre que seja possível, utilizarmos a tarifa dos 60 euros”, apelou o social-democrata Luís Garcia, durante uma audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada hoje de manhã em Ponta Delgada.
O presidente da Assembleia Regional disse ter constatado que nem sempre a Tarifa Açores (tarifa promocional criada pela Sata Air Açores, para os residentes, nas ligações interilhas), tem sido utilizada pelos deputados açorianos nas deslocações em serviço, acrescentando que “todos têm de fazer um esforço para a sua utilização”.
Luís Garcia, que foi ouvido pelos deputados a propósito da proposta de Orçamento para Assembleia para 2022, que ascende a 12,6 milhões de euros, apelou também a uma maior utilização dos meios telemáticos (sistema de videoconferência), sempre que seja possível, em detrimento das deslocações presenciais.
“A Assembleia tem vindo a fazer um esforço e um investimento muito significativo em termos de meios telemáticos, portanto, nós devemos, sempre que possível, potenciar e utilizar estes meios para a nossa atividade parlamentar”, justificou o presidente do parlamento açoriano, adiantando que “todos têm de contribuir para uma boa execução do orçamento”.
Além do Orçamento da Assembleia, a comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, analisou também uma proposta conjunta do PAN e da Iniciativa Liberal que defende a contratação de mais um adjunto para cada grupo e representação parlamentar.
Luís Garcia disse que alguns partidos sentem necessidade de um reforço de meios humanos especializados que lhes permitam acompanhar todas as matérias que vão a debate no parlamento regional, mas lembrou que a proposta em causa poderá vir a ter um impacto financeiro “muito significativo” nas contas do Parlamento.
“As consequências desta alteração à orgânica dos serviços da Assembleia seriam imprevisíveis”, advertiu, adiantando que o impacto da contratação de mais adjuntos para as forças políticas com assento parlamentar, poderia rondar os 600 mil euros anuais.
A proposta apresentada pelo PAN e pela Iniciativa Liberal ainda não foi discutida em plenário mas, caso venha a ser aprovada, o Orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores, passará a ser superior a 13 milhões de euros por ano.
