Parlamento aprovou hoje o ‘pacote de austeridade’

orcamento-euroAs medidas do pacote de austeridade foram aprovadas hoje na especialidade, entre as quais o corte de 5 por cento nos salários de titulares de cargos políticos.

Das medidas votadas na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, já que o aumento de impostos e limites de endividamento das autarquias, por exemplo, são votadas no plenario apenas, todas as propostas pelo governo foram aprovadas.

Foi também aprovado o aumento do limite de garantias a dar pelo Estado no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.

Este limite foi aumentado de 9 para 22,7 mil milhões de euros, para incorporar os mais de 13 mil milhões de euros que o Estado pode vir a ter de dar para contribuir para o megafundo europeu, que tem o montante total de 750 mil milhões de euros.

Este ponto gerou a discórdia entre a oposição e o PS quanto a tratar-se ou não de uma retificação ao Orçamento do Estado, mas a oposição admitiu as alterações à votação e a proposta acabou por ser aprovada.

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