As alterações ao Código do Trabalho no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação vão ser discutidas no parlamento a 14 de março, segundo os agendamentos hoje fixados em conferência de líderes.
A proposta de lei do Governo foi aprovada a 13 de fevereiro e estabelece que a avaliação de desempenho será o primeiro critério, entre cinco, a considerar pelas empresas para justificar o despedimento por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho.
Ao abrigo da proposta de lei, no caso da extinção do posto de trabalho passam a existir cinco critérios objetivos: avaliação do desempenho, menores habilitações académicas, onerosidade da manutenção do vínculo, menos experiência profissional e menor antiguidade na empresa.
Lusa
