O Parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, a quarta alteração proposta pelo Governo Regional em oito anos ao Estatuto do Aluno dos ensinos básicos e secundário da região.
As alterações agora propostas pelo executivo socialista permitiram “desburocratizar” a legislação e retirar algumas normas polémicas do anterior estatuto, como a aplicação de coimas aos encarregados de educação, adotadas pela anterior titular da pasta, Cláudia Cardoso, atual deputada do PS na Assembleia Legislativa dos Açores, mas que hoje esteve ausente do debate.
Durante a apresentação do diploma em plenário, o secretário regional da Educação, Luíz Fagundes Duarte, justificou a eliminação das “coimas e contraordenações” com a sua “difícil” aplicação.
“Além disso, pretendemos desburocratizar o trabalho dos docentes”, sublinhou, acrecentando que os Açores devem “orgulhar-se” do “bom edifício legislativo” de que dispõem em matéria de Educação.
O recuo do Governo nesta questão das coimas mereceu a crítica de alguns partidos da oposição, em especial do PSD, que recordou que essas normas, agora alteradas, foram aprovadas no Parlamento há apenas 19 meses.
Joaquim Machado, da bancada social-democrata, concluiu que o PS/Açores “anda à deriva, sem rumo, e sem uma ideia consistente quanto aos direitos e deveres dos alunos açorianos” e quanto à responsabilização dos encarregados de educação.
O deputado da bancada do PSD lembrou também que este é o “quarto Estatuto do Aluno que o Parlamento discute e define em apenas oito anos”, alertando para a instabilidade que esta “inconsistente variedade de disposições” pode gerar no sistema educativo regional.
Catarina Furtado, da bancada da maioria socialista, justificou esta nova alteração ao estatuto com a necessidade de serem retiradas as normas que alegadamente “não atingiram os seus objetivos”.
“É intenção deste Governo desburocratizar e aliviar toda a carga burocrática das escolas na componente do trabalho docente individual, bem como na componente do trabalho coletivo dentro de uma escola”, realçou ainda a deputada do PS.
Segundo explicou, o PS e o Governo assumem o “sentido de responsabilidade e da humildade” de reconhecer aquilo que precisa de ser ajustado, como é o caso das normas relacionadas com as coimas e com as contraordenações.
Esta era também uma das áreas que a deputada Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, pretendia ver alterada no novo Estatuto do Aluno, tendo apresentado uma proposta concreta nesse sentido, que acabou por retirar mais tarde, já durante a discussão em plenário, por entender que o projeto do Governo era mais abrangente
Lusa
