O Parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade um decreto do Governo Regional que regula a venda das chamadas “drogas legais” e proíbe a venda nas ilhas de mais de 160 substâncias psicoativas.
O diploma define um regime legal a aplicar a este tipo de substâncias nos Açores e proíbe a venda de mais de 160, identificadas pelo Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências e que são “consideradas perigosas, por terem os mesmos efeitos do que as drogas ilegais, como a cocaína e a heroína”.
O regime legal agora aprovado para os Açores segue os princípios já aprovados a nível nacional e na região autónoma da Madeira, estabelecendo, por exemplo, regras de rotulagem de produtos que contenham substâncias psicoativas ou a possibilidade de “controlo cautelar” de produtos com composições desconhecidas, através da retirada do mercado.
O diploma prevê também “ações de prevenção e informação” junto da “população escolar” e da “comunidade em geral”.
Lusa
