O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta do Bloco de esquerda (BE), que recomenda ao Governo que cumpra os contratos já estabelecidos com os bolseiros do Fundo Regional para a Ciência.
A proposta surgiu na sequência das dúvidas suscitadas no início do ano por declarações do secretário regional da Educação e Ciência, Luís Fagundes Duarte, que admitiu não existirem verbas para financiar todas as bolsas de investigações existentes no arquipélago.
Mas perante os pedidos de esclarecimento hoje feitos no parlamento, reunido na cidade da Horta, o titular da pasta da Educação garantiu aos deputados que “tudo será pago até ao fim do projeto, nos termos contratualizados”.
Já anteriormente, Luís Fagundes Duarte tinha admitido deixar de pagar as propinas e rever os critérios para a atribuição das bolsas, alegando razões de “justiça social”, por considerar que as propinas são “um bónus” e não são pagas, por exemplo, aos bolseiros no continente.
Apesar das promessas agora feitas pelo secretário regional da Educação e Ciência na Assembleia Legislativa dos Açores, todas as bancadas parlamentares votaram a favor da recomendação do BE, que acaba por obrigar o Governo a pagar todas as bolsas com as quais já se tinha comprometido.
A proposta do BE recomenda ainda à Fundação para a Ciência e Tecnologia – sob tutela do Governo da República – para que crie um regime compensatório destinado aos seus bolseiros que fazem investigação nos Açores, por forma que o montante da bolsa seja idêntico ao recebido pelos bolseiros que estão sob tutela do Governo Regional.
Os deputados apreciaram também, de seguida, uma petição entregue no parlamento, subscrita por mais de mil pessoas, “contra o desmantelamento do sistema científico dos Açores” e a contestar os eventuais cortes nas bolsas para a investigação.
Lusa
