A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma proposta do Chega para revogar o decreto legislativo que previa a entrada em vigor de uma taxa turística regional a partir de 01 janeiro de 2023.
A iniciativa contou com 20 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, um do Chega, um da Iniciativa Liberal (IL) e um do deputado independente (ex-Chega) e 24 votos contra do PS, dois do BE e um do PAN, durante o plenário do parlamento açoriano, que decorre na Horta.
A criação de uma taxa turística nos Açores, com cobrança prevista a partir de janeiro de 2023, foi aprovada em abril no parlamento regional com 29 votos a favor, do deputado único do PAN, autor da versão inicial do documento, do PS (25 deputados), BE (2) e do deputado independente (ex-Chega).
O deputado da Iniciativa Liberal (IL), o deputado do Chega e as bancadas dos partidos do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que somam 28 parlamentares, votaram contra.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.
Lusa
