A Assembleia Legislativa reuniu esta manhã em sessão extraordinária depois do representante da República ter vetado a norma que permite contornar os cortes de cinco por cento nos ordenados dos funcionários públicos açorianos com a atribuição de um subsídio extraordinário.
Apenas os deputados do PSD votaram contra a norma e um deputado do CDS-PP absteve-se. O Presidente do Governo Regional, Carlos César vai recorrer a uma dotação provisional da região que se traduz num mecanismo orçamental que normalmente é utilizado para despesas imprevistas.
Os funcionários públicos que vão beneficiar da norma são aqueles que têm vencimentos entre 1500 e 2000 euros. Ao todo são 3700 funcionários que não vão sentir qualquer corte nos ordenados. Recorde-se que a remuneração compensatória visa minimizar os cortes salariais previstos nas medidas de austeridade para 2011.
Uma decisão do Governo açoriano que gerou polémica entre arquipélagos, continentais e ilhéus. Alberto João Jardim acusou o açoriano de “caça ao voto”. Também o primeiro-ministro já tinha manifestado o seu descontentamento apesar de dizer que respeita a decisão. “Lamento essa decisão do Governo Regional dos Açores. Não estou de acordo com ela” e acrescentou que “vem trazer uma diferença entre os funcionários públicos nacionais e regionais”.
